viva a rebeldia e a luta LGBT+! – OASL
Após 54 anos da Revolta de Stonewall, segue viva a memória e o legado de luta. Resposta direta à repressão policial, a revolta impulsionou a repercussão internacional na luta de classes pela libertação sexual e de gênero.
Temos visto pelo mundo políticas-culturais de aniquilamento de pessoas dissidentes de gênero e de sexualidade. É necessário combater essas forças, assim como soluções coletivas para garantir o direito de viver plenamente e com dignidade – direito à moradia, empregabilidade, educação, saúde –, para além do direito de amar e viver com liberdade sexual. Os preconceitos e os ódios produzidos socialmente e a ausência de políticas públicas, sustentados pelo Estado e a exploração capitalista, intensificam o cerceamento de direitos básicos à comunidade LGBT+, sobretudo, quando se trata das pessoas não cisgênero negras e mais pobres. A Revolta de Stonewall, em 28 de junho de 1969, em Nova Iorque, protagonizada por pessoas trans, racializadas, em trabalhos precários, foi um marco de enfrentamento e de avanço nas lutas por direitos. Outras experiências foram somando-se a ela, nos mais diferentes cantos do mundo e com diferentes naturezas; como o Levante do Ferro’s Bar, em 19 de agosto de 1983, em São Paulo, protagonizado por lésbicas brasileiras e apoiado por grupos feministas, episódio de reafirmação de existências. Por não corresponderem socialmente a padrões referenciados na heteronormatividade, na binariedade e na cisnormatividade, pessoas LGBT+ têm sido historicamente confrontadas, estigmatizadas e marginalizadas por aqueles que detêm o poder, o que ocorre de diferentes maneiras – pelo poder capitalista, racista, jurídico, burocrático, biomédico, da cisgeneridade e da heteronormatividade.
O Estado, quando não é o agente direto da violência contra pessoas LGBT+, é omisso e também insuficiente na efetivação de políticas que lhes atendam. Os ataques da extrema direita têm se concretizado em muitas violências de cunho institucional, inclusive, tivemos ataques LGBTfóbicos dentro do Congresso por políticos de direita, extrema direita e pelas bancadas conservadoras e defensoras da “família” – a mesma que nega, rejeita e abandona, com políticos religiosos em destaque. Se a população LGBT+ já sofria com violências e ausência de direitos, entre 2019 e 2022, a escalada de perseguição e caça a direitos, assim como a cruzada para barrar projetos de lei em benefício da população LGBT+ e promover PLs em nível nacional que atacam qualquer direito seu, cresceram substancialmente.
As ações de grupos neonazistas são subdimensionadas e o espaço para ações violentas contra populações vulneráveis tem crescido de forma assustadora. As redes sociais e seus algoritmos também são coniventes com grupos que incitam o ódio e a desumanização de pessoas LGBT+. A população trans, em especial as mulheres trans e travestis, além de ser moralmente atacada, de forma sistemática, também sofre com a ausência de proteção social – seja na família de origem, nas instituições de ensino, seja nas possibilidades de trabalho e em outros contextos.
O Brasil é o país que mais assassina pessoas LGBT+, pelo quarto ano consecutivo (1). Em 2022, uma pessoa LGBT+ foi assassinada a cada 32 horas (1). Essa extrema violência pode ser muito maior, uma vez que a subnotificação é uma realidade, devido ao descaso, como dissemos, do Estado em relação aos grupos sociais que são sistematicamente oprimidos e apagados em nosso país. É uma violência histórica que caminha desde a colonização.
No início do século XVI, as Ordenações Manuelinas fixaram a pena de morte na fogueira para pessoas que cometessem o pecado da sodomia – “para que de seu corpo não haja memória” – e decretaram o confisco de bens em favor da Coroa Portuguesa e a inabilitação dos filhos e netos do condenado (2). Dos arquivos da Primeira Visitação da Inquisição no Brasil, conhecemos a trajetória de Xica Manicongo (3), conhecida atualmente como a primeira travesti da história do Brasil. Nascida no Congo e trazida para o Brasil na condição de escravizada, foi acusada do crime de sodomia, que não se restringia ao que hoje entendemos por homossexualidade ou transexualidade – qualquer prática tida como “nefanda” (nos termos inquisitoriais) era classificada na categoria sodomítica, como sexo oral ou anal entre homens e mulheres, mesmo entre os casados.
Com a ascensão que observamos da extrema direita, essa violência intensificou-se ainda mais. De acordo com dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), do Ministério da Saúde, sistematizados no Atlas da Violência 2022, as violências contra homossexuais tiveram um aumento de 5% de 2018 para 2019; as violências contra bissexuais cresceram em 37,1%. O ano de 2023 não tem sido diferente. Conforme dados publicados, em maio/2023, pelo site do “Observatório de Mortes e Violências contra LBGTI+ no Brasil”, os primeiros quatro meses deste ano já registram 80 assassinatos de pessoas LGBTs. As práticas de ódio e os PLs contra os direitos LGBTs continuam constantes.
O Estado e seus governos de turno não garantem a condições reais para as vidas LGBTs, pelo contrário, têm alimentado uma estrutura de opressão. Só a organização para a luta traz resposta eficaz! A violência contra pessoas dissidentes das normativas de gênero e de sexualidade pode apresentar diferentes artimanhas e dimensões, em diferentes contextos-territórios, sendo indissociáveis de outras lutas. Na medida em que avançamos na articulação coletiva, ganhamos força para o enfrentamento! Práticas libertárias, operando a auto-gestão, apoio mútuo e solidariedade, em perspectiva federalista e internacionalista, nos colocam a traçar caminhos mais largos pelos quais avançaremos! Nos organizamos para avançar como povo, rumo a uma transformação social real, que garanta a derrubada das opressões, da exploração, do ódio às pessoas LGBT+!
Por uma sociedade igualitária, libertária, autogestionária e livre de todas as formas de dominação, pela construção do poder popular!
Viva a rebeldia, a resistência e a luta da Revolta de Stonewall e da comunidade LGBT+!
Referências:
1) https://observatoriomorteseviolenciaslgbtibrasil.org/dossie/mortes-lgbt-2022/
2) História das Mulheres no Brasil (Mary Del Priore)
3) https://www.academia.edu/68865167/Xica_Manicongo_A_Transgeneridade_Toma_a_Palavra
