Por uma greve de base do funcionalismo contra o Sampaprev 2!
O PLO 07/2021 precisa ser combatido a partir da organização das categorias do funcionalismo municipal. É necessário que construamos a greve geral do funcionalismo público municipal, com a retomada das ruas e ações intensas! A atuação dos comandos regionais, mais uma vez, será fundamental. Somente com democracia de base e protagonismo das trabalhadoras e dos trabalhadores conseguiremos derrotar o Sampaprev 2.
Na última quarta, dia 13 de outubro, milhares de servidoras e servidores municipais de São Paulo paralisaram suas atividades e se mobilizaram em frente à Câmara Municipal contra o pacote de ataques de Ricardo Nunes (MDB), o prefeito “herdeiro” de Bruno Covas (PSDB). Com a justificativa de “sanear as contas públicas”, Nunes deseja precarizar radicalmente as condições de vida e de trabalho de trabalhadores da esfera municipal.
O PLO 07/2021, o “Sampaprev 2”, representa o ataque mais incisivo. Trata-se do aprofundamento do Sampaprev, aprovado no “apagar das luzes” de 2018 em meio à repressão brutal, com bombas e agressões a servidores/as. O PLO 07/2021 estabelece uma Previdência municipal segregada, com a criação de dois fundos: o Fundo Financeiro (Fufin), sistema de repartição simples, para servidores admitidos até 27 de dezembro de 2018; o Funprev, a ser financiado num sistema de capitalização e voltado para servidores posteriores a 27 de dezembro de 2018. Além disso, instituições financeiras são autorizadas a gerir o Funprev, permitindo que lucrem a partir da aposentadoria de trabalhadores e trabalhadoras. Importante lembrar que, em meados de 2017, ainda na gestão de João Doria (PSDB), a Federação dos Bancos do Brasil (Febraban) encomendou estudo que reforçasse seu argumento de déficit do Instituto de Previdência Municipal de São Paulo (Iprem), enfraquecendo a previdência e possibilitando a aprovação da primeira versão do Sampaprev, em 2018.
O PLO 07/2021 também é nefasto por elevar a idade e o tempo de contribuição para a aposentadoria, além de instituir o confisco salarial de aposentados/as: caso sua aposentadoria exceda o valor do salário mínimo (atualmente, em R$1.100,00), aposentados/as terão desconto de 14% sobre seus rendimentos. Na prática, o confisco será ainda mais duro sobre aposentados/as que recebem valores menores – geralmente, trabalhadores dos níveis básico e médio. Em meio ao desenfreado aumento do custo de vida, a solução de Ricardo Nunes, para beneficiar os interesses de banqueiros, é sacrificar os limitados recursos de trabalhadores e trabalhadoras!
A mobilização das categorias de trabalhadores do serviço público municipal mostra, mais uma vez, a disposição de luta diante dos ataques protagonizados pela prefeitura! Além das milhares de pessoas presentes na manifestação, diversas unidades escolares, por exemplo, paralisaram completamente suas atividades. No entanto, essa disposição de luta esbarra na atuação das entidades sindicais do município, que burocratizam as mobilizações e não contemplam as demandas de base – que sequer teve espaço de fala no microfone para apresentar suas propostas e concepções. Em assembleia realizada no ato, as entidades sindicais, com discurso de “unidade” – unidade que pareceu retórica -, aprovaram a próxima paralisação para o dia 20 de outubro, com indicativo de greve. A assembleia, no entanto, estava esvaziada, uma vez que servidores/as foram ludibriados com o argumento das entidades sindicais e dos vereadores de que o PLO/07/2021 não mais seria apreciado no Congresso de Comissões.
A leitura deles, no entanto, se mostrou equivocada: ao fim da assembleia, vereadores da base do prefeito e o presidente da Câmara, Milton Leite (DEM), realizaram manobras e pautaram o projeto em diferentes comissões, inclusive na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Com isso, o projeto estava apto a ser votado em primeiro turno na Câmara – para ser efetivado, precisa ser aprovado em dois turnos. No dia seguinte, 14 de outubro, a Câmara aprovou, em primeiro turno, o PLO 07/2021 – dos 53 vereadores, 37 se mostraram alinhados aos ataques ao funcionalismo público!
Mais uma vez, fica evidente a limitação da burocracia sindical e da atuação parlamentar da oposição. É um erro depositar as esperanças do combate ao Sampaprev 2 na oposição parlamentar, uma vez que o Legislativo, assim como o Executivo, em sua maioria, serve a interesses que são completamente opostos aos de trabalhadores/as. Pressão parlamentar não é, nem nunca será, método eficiente e suficiente para garantir conquistas da nossa classe!
O PLO 07/2021 precisa ser combatido a partir da organização das categorias do funcionalismo municipal. É necessário que construamos a greve geral do funcionalismo público municipal, com a retomada das ruas e ações intensas! A atuação dos comandos regionais, mais uma vez, será fundamental. Somente com democracia de base e protagonismo das trabalhadoras e dos trabalhadores conseguiremos derrotar o Sampaprev 2.
As ações de Ricardo Nunes e do conjunto de vereadores da base do governo mostram como o Estado atua junto ao capital financeiro contra nós, trabalhadores/as. Os serviços públicos não podem estar submetidos a uma lógica de mercado, que visa o lucro de alguns em vez do atendimento das necessidades da população. Para que sejam públicos de fato, sua gestão deve estar nas mãos de trabalhadores e da sociedade!
NÃO À REFORMA DA PREVIDÊNCIA MUNICIPAL!
Organização Anarquista Socialismo Libertário
Outubro de 2021
