Mato Grosso desrespeita trabalhadoras e trabalhadores em contrato temporário!

Mato Grosso desrespeita trabalhadoras e trabalhadores em contrato temporário!

Mais um ano letivo que se aproxima do início e, novamente, trabalhadoras e trabalhadores da educação pública do estado de Mato Grosso, em situação de contrato temporário, sofrem com a falta de respeito por parte da Seduc/MT. Se já não bastassem os 7 anos de congelamento salarial, período em que o custo de vida e de sobrevivência no estado se tornaram altíssimos, a política educacional tem sido de ampliação da sobrecarga e precarização da vida de quem está no chão das escolas. Quem sobrevive em situação de contrato temporário, por falta de concurso público que atenda realmente a necessidade das mais de 700 escolas no estado, tem sofrido com a imensurável falta de respeito quando passa pelo processo seletivo.

O governador Mauro Mendes (União Brasil) vem aplicando, desde o seu primeiro mandato, através da Secretaria de Estado de Educação, políticas que visam à destruição da educação pública. Intensifica a precarização e sobrecarga da vida funcional das trabalhadoras e trabalhadores da educação; estende a política de militarização de várias escolas e a sua entrega à iniciativa privada. São gastos milionários com plataformas virtuais, materiais estruturados – ignorando o material que era entregue, gratuitamente, pelo Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) – e parcerias com a Google e sistema Plurall completamente fora da realidade do ensino público do estado. Ao mesmo tempo, intensifica o congelamento salarial e engana a categoria com as promessas de bonificação salarial (14° salário, a depender do desempenho funcional). Logicamente que as trabalhadoras e trabalhadores, com anos de congelamento salarial e necessidades materiais batendo em suas portas, acabam se submetendo às pressões de quem está no topo da hierarquia burocrática – em muitos casos, gestões que estão alinhadas com a política governamental, esquecendo que suas vidas também são prejudicadas com tamanha submissão a esse processo de precarização da vida e adoecimento físico e mental.

Se a vida funcional dos efetivos (concursados) têm se tornado cada vez mais ameaçada, a das trabalhadoras e dos trabalhadores em situação de contrato tem se tornado cada vez pior com o passar dos anos. Redução de pessoas para nutrição, limpeza, vigilância, responsáveis para acompanhar PCDs, parte técnica administrativa, agentes de pátio e, logicamente, professoras e professores. As partes técnica e de apoio escolar, assim como em outros estados, caminham para uma possível terceirização. Professoras e professores estão, cada ano que passa, mais ameaçados de perderem postos de trabalho com a falta de concurso que atenda a real necessidade das escolas. A secretaria de educação tem agido com a estratégia de ampliar a quantidade de aulas que efetivos possam pegar (aulas adicionais) – concursados de 30h (20 em sala e 10h destinados para «Hora Atividade») estão atribuindo, em muitos casos, até 60h. O aumento da carga horária, para sobrevivência material, não paga hora atividade e intensifica o adoecimento físico e psicológico e, até mesmo, o sofrimento familiar pelos casos de suicídios registrados nos últimos anos em Mato Grosso, dentro da categoria. Libera, em vários momentos, o aumento da carga horária para efetivos e, com isso, interinos perdem postos de trabalho. Além dessa prática, a parceria estabelecida entre o instituto Ensina Brasil e a Seduc/MT, que permite a contratação de pessoas de outras áreas para ocuparem postos de professores, como um suposto intercâmbio, está trazendo outros profissionais para as salas de aula por dois anos, ocupando vagas que seriam de professoras e professores contratados, realmente formados em licenciaturas.

O seletivo realizado para o ano letivo de 2024, pela Selecon, desde o começo, apresentou vários problemas, explicitados por eles no momento da realização das provas. Locais de prova sem a devida estrutura para o número de candidatos a realizarem as provas; mudança do local de prova com prazo inferior a 24h; falta de gabarito para realização da prova discursiva; fiscais despreparados e sem informações objetivas para os candidatos; problemas no processo de correção das provas, que levaram vários candidatos a serem excluídos da correção e classificação por erro técnico da própria Selecon ao digitalizar os cartões respostas; além da enorme falta de organização e transparência com o processo de atribuição de funções e aulas. Se aproxima o início das aulas e, mais uma vez, várias escolas iniciarão suas funções normais sem o número adequado de trabalhadoras e trabalhadores para atender estudantes que retornam à vida escolar.

A falta de informação objetiva e desrespeito profissional é o que as trabalhadoras e trabalhadores têm vivenciado, mais uma vez, nesse seletivo promovido pela Seduc/MT e Selecon. A lucratividade da empresa é enorme e, logicamente, é isso que mais interessa para quem trata a educação pública como mercadoria. Junto de toda a política de precarização da vida, Mauro Mendes e sua equipe ganham força com as práticas de divisão e enfraquecimento da luta sindical; seguem, aos poucos, flexibilizando a lei de carreira com a liberação de aulas adicionais para efetivos e, com isso, criando intrigas entre toda a categoria – Efetivos x Interinos -, alastrando desmobilização e individualismo, com a política e discurso de meritocracia e «produtividade».

O concurso público é, na atual realidade sistêmica, uma das vias que garante uma certa expectativa de estabilidade financeira para trabalhadoras e trabalhadores, além de garantir o direito de organização e luta sindical – algo destruído, há anos, na esfera do setor privado. Defendemos a abertura de concurso, mas não dá para ficar esperando a concretização das promessas feitas pelos governos de turno. É através da organização por local de trabalho, filiação e atuação sindical, tomada das ruas com ação direta e protagonismo de classe que, historicamente, tem se conquistado e garantido direitos para a classe trabalhadora – o setor oprimido e explorado nessa sociedade de classes.

Nós, da Organização Socialista Libertária (OSL), nos solidarizamos e nos colocamos ao lado de cada trabalhador e trabalhadora nessa luta por melhores condições de vida e trabalho. Contra as políticas de precarização do sistema capitalista-estatista, somente a organização, combatividade e ação direta irão garantir direitos.

Por respeito, transparência e condições de trabalho para todas as trabalhadoras e todos os trabalhadores da educação em situação de contrato em Mato Grosso.

Educação não é mercadoria!


Organização Socialista Libertária

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