Braskem, terror socioambiental em Maceió!

Braskem, terror socioambiental em Maceió!

Nota Nacional 05/23

No último domingo, parte de uma mina da empresa Braskem se rompeu na Lagoa Mundaú, em Maceió. O episódio aconteceu apenas alguns dias depois de a prefeitura da capital alagoana decretar situação de emergência na região, por risco de colapso na mina. Essa catástrofe socioambiental não tem início neste ano, mas é fruto de décadas de negligência da petroquímica e dos órgãos de Estado.

A possibilidade de colapso da mina havia sido constatada em 2018. Cerca de 60 mil pessoas foram expropriadas de suas moradias – bairros inteiros foram esvaziados. O motivo é a extração de sal-gema desde os anos 1970, utilizado na fabricação de produtos como PVC e soda cáustica. Mesmo no contexto de ditadura militar, relatórios técnicos à época foram contrários à exploração da área, que combinava um local de falha geológica, ocupação densa e proximidade com a Lagoa Mundaú.

A extração ocorre com a retirada do minério do solo, sendo necessário o preenchimento com areia para manter a infraestrutura. O espaço também é preenchido com líquido ou água da lagoa. A dissolução do sal presente no solo gera desmoronamento: a projeção é de abertura de um buraco do tamanho do estádio do Maracanã na região.

Desde 2019 a Braskem interrompeu a extração do sal-gema na cidade, e atua na contenção e no fechamento das minas. Mas, das 35 minas abertas em Maceió, apenas cinco foram preenchidas pela empresa. Depois de mais de quatro décadas de exploração destrutiva, é tarde demais para qualquer reparação.

A Braskem é uma gigante petroquímica, a maior empresa do setor nas Américas, e uma das maiores do mundo; tem indústrias na Alemanha, Estados Unidos, México e Brasil. Enquanto Alagoas é um dos estados mais pobres do país, com cerca de 13% da classe trabalhadora na extrema pobreza, a Braskem tem receita líquida de mais de R$ 70 bilhões. Muitas empresas são favorecidas ao se estabelecerem em regiões mais pobres, com menor fiscalização sobre seu extrativismo predatório, e menos exigências de compensações socioambientais.

O Estado também tem sua responsabilidade neste crime, desde a licença de operação, durante a Ditadura Militar, passando pela falta de atitude frente aos alertas durante todas essas décadas, até mais recentemente, com o acordo que a prefeitura de Maceió fez com a empresa, em que recebeu R$ 1,7 bilhão para isentar a Braskem de futuros danos, contando com apoio do legislativo para blindar a petroquímica.

A remoção das pessoas que vivem nesta região é mais um absurdo. Em situações de crimes socioambientais, fala-se apenas em compensações financeiras, que acontecem de forma extremamente lenta, e com valores pífios. Onde as pessoas se estabelecerão? Como ficará o trabalho ou a falta dele? As escolas para as crianças e adolescentes? A infraestrutura básica? Histórias de vidas inteiras deixadas nas rachaduras e crateras.

No regime capitalista-estatista, não há cálculo econômico que compensará minimamente as famílias atingidas pelo impacto ambiental, social, econômico e cultural. Além disso, há outro inimigo a se considerar: a especulação imobiliária, que resulta em aumento dos preços de aluguéis, o que poderá prejudicar diretamente as famílias despejadas, e a população como um todo.

É necessário mobilização para denunciar mais este crime socioambiental, para que esse tuio de episódio não mais aconteça! Defendemos o Poder Popular Autogestionário, com a participação do povo trabalhador na recuperação da área afetada em contraposição à política que coloca os interessados apenas como espectadores à espera da decisão das classes dominantes.

É preciso lutar pela revogação dos acordos de gabinete, pela responsabilização e expropriação imediata da Braskem para ressarcir cada centavo explorado da classe trabalhadora da região e do ecossistema do território afetado!

OSL, 14 de dezembro de 2023


Organização Socialista Libertária

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